Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2019
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg035875
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Jurídico
O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos.Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou que todos os direitos humanos devem ser considerados:
Auniversais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados;
Bnaturais, positivos, nacionais e internacionais;
Ccivis, políticos, morais e existenciais;
Dindividuais, coletivos e transgeracionais;
Emorais, legais e constitucionais.
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GabaritoA — universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração de Viena (1993): Características dos Direitos Humanos
Gabarito: letra A. A Declaração e Programa de Ação de Viena, adotada por consenso em 1993, estabeleceu que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Essa é a redação literal do documento, que consagra o princípio da indivisibilidade e interdependência entre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
A banca cobra conhecimento do texto clássico do direito internacional dos direitos humanos. A Declaração de Viena foi um marco ao superar a visão fragmentada que separava as gerações de direitos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a dicção do documento: "Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados". É a resposta oficial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"naturais, positivos, nacionais e internacionais" — esses termos não correspondem à classificação de Viena. "Direitos naturais" é uma noção jusnaturalista, mas o documento positivo não a emprega.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"civis, políticos, morais e existenciais" — embora direitos civis e políticos existam, a Declaração de Viena não os lista nessa ordem, e "morais e existenciais" não são categorias consagradas no documento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"individuais, coletivos e transgeracionais" — a Declaração de Viena menciona direitos individuais e coletivos, mas o termo "transgeracionais" é próprio dos direitos de solidariedade (terceira geração) e não aparece como característica geral ali.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"morais, legais e constitucionais" — confunde planos normativos. A declaração internacional não fala em "morais, legais e constitucionais" como atributos dos direitos humanos.
PEGA ESSA DICA!
A Declaração de Viena (1993) é um dos documentos mais cobrados em concursos sobre direitos humanos. Decore as quatro palavras-chave: universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Elas formam a base do entendimento moderno de que todos os direitos têm a mesma dignidade.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)