Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- fg035891
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
Anastácia intentou determinada demanda em face de Otto, que, regularmente citado, aduziu em contestação que a autora não havia observado o prazo decadencial, o qual, na ótica do réu-contestante, era de três anos. O juiz da causa, concluindo, equivocadamente, que o prazo da decadência era o trienal, em vez do quinquenal, como previsto na lei civil, acabou por acolher a tese defensiva, pondo fim à fase cognitiva do procedimento. Por lapso de seu advogado, Anastácia perdeu o prazo para interpor recurso, assim permitindo que a sentença transitasse em julgado. Três meses depois disso, procurou ela a Defensoria Pública, solicitando orientação jurídica.A medida judicial adequada para se lograr a desconstituição da sentença proferida em desfavor de Anastácia é:
- Amandado de segurança;
- Bação rescisória;
- Cquerela nullitatis;
- Dreclamação;
- Enenhuma, já que o fato de a sentença não ter sido impugnada pelo recurso próprio a torna insuscetível de qualquer revisão.