Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FGV 2019
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fg035901
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
Maria, por intermédio da Defensoria Pública, impetrou mandado de segurança contra ato ilegal de autoridade estatal. A ordem requerida foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, órgão competente para conhecer originariamente do pedido. Na avaliação da Defensoria Pública, o acórdão proferido é manifestamente contrário à ordem constitucional.À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, o acórdão proferido, uma vez preenchidos os demais requisitos previstos em lei, pode ser impugnado via:
- Arecurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Brecurso ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
- Crecurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
- Drecurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Erecurso especial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.