Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FGV 2019
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fg035903
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
Pedro, morador de uma área carente, recebeu uma carta informando-o que estava em débito com a anuidade da associação de moradores do seu bairro. Ressalte-se que Pedro, no fim do ano anterior, tinha solicitado o seu desligamento da associação, o que foi indeferido sob o argumento de que a associação atuava em benefício dos moradores.À luz do ocorrido, Pedro procurou a Defensoria Pública e solicitou orientação, sendo-lhe informado, corretamente, que o seu requerimento foi indeferido de:
- Amodo correto, pois todos os moradores devem permanecer vinculados à referida associação;
- Bforma equivocada, pois ninguém pode ser obrigado a permanecer associado;
- Cmodo correto, pois, como Pedro se associou de modo voluntário, não poderia desligar-se da associação;
- Dforma equivocada, pois a associação de moradores deveria demonstrar que atuou em benefício de Pedro durante o ano
- Emodo correto, pois o pedido de desligamento só teria eficácia 2 (dois) anos depois.