Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Agravo de Instrumento — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo de Instrumento
- Código
- fg035920
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o recolhimento das custas.Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo Civil, contra a referida decisão cabe:
- Aapelação, sendo necessário recolher as respectivas custas;
- Bagravo de instrumento, sendo necessário recolher as respectivas custas;
- Creclamação, não sendo necessário recolher as respectivas custas até decisão do relator sobre a questão;
- Dagravo de instrumento, não sendo necessário recolher as custas até a sentença que aprecie o mérito do processo;
- Eagravo de instrumento, não sendo necessário recolher as respectivas custas até a decisão do relator sobre a questão.