Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg036006
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da política de educação, pois consiste em:
- Aconjunto de objetivos e linhas de ação expostos de forma geral, com visão crítica e prospectiva;
- Bproposta concreta de investimentos, caracterizada em termos técnicos, econômicos, financeiros, institucionais e legais;
- Cdetalhamento das ações, medidas e metas previstas para um determinado período de governo;
- Dconjunto de despesas fixadas pelo Poder Legislativo, autorizando o Poder Executivo a realizá-las durante o exercício financeiro;
- Eprocesso decisório que procura definir alternativas de curso de ação.