Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FGV 2019
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fg036019
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal. Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso:
- Aordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Bordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
- Cextraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
- Despecial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Ede revista, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.