Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FGV 2019
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fg036026
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o comprometimento do fornecimento de água potável e mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores e a qualidade do pescado. Ao tomar conhecimento dos fatos, João, vereador do Município vizinho, que sequer fora atingido pelos fatos, decidiu postular em juízo a reparação dos danos causados.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
- Anão tem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, por residir em outro Município;
- Btem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, tratando-se de interesse coletivo;
- Ctem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, tratando-se de interesse difuso;
- Dnão tem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, tratando-se de interesse coletivo;
- Enão tem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, por se tratar de interesse individual homogêneo.