Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2019
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg036039
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
Antônio tomou posse em cargo de provimento efetivo do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.À luz da sistemática de promoção e de progressão na carreira, estabelecida pela Lei Estadual nº 5.891/2011, Antônio pode:
- Aser promovido, por antiguidade, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode progredir por 3 padrões remuneratórios;
- Bser promovido, por antiguidade ou merecimento, apenas da classe “A” para a “B” e, dentro de cada classe, pode progredir por 5 padrões remuneratórios;
- Cser promovido, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode progredir por 5 padrões remuneratórios;
- Dprogredir, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode ser promovido a até 3 padrões remuneratórios;
- Eprogredir, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, nesta classe, pode progredir, por antiguidade, em 5 padrões remuneratórios.