Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — FGV 2019
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- fg036041
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Administrativa
Pedro, Promotor de Justiça da Comarca Alfa, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito do Município Alfa. Irresignado, o Prefeito requereu ao diretório nacional do seu partido político que adotasse as providências necessárias para que Pedro fosse removido da comarca.À luz da sistemática constitucional, Pedro:
- Apode ser removido compulsoriamente, por livre decisão do Procurador-Geral de Justiça;
- Bpode ser removido compulsoriamente, por livre decisão da maioria simples do colegiado competente;
- Csomente pode ser removido de modo voluntário, conforme lhe assegura a garantia da inamovibilidade;
- Dpode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto de dois terços do colegiado competente;
- Epode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.