Questão de Direito Penal — Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição — FGV 2019
Direito PenalPotencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
- Código
- fg036049
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
Antony, estrangeiro que reside no Brasil há dois meses, inicia em seu quintal uma plantação de maconha, com a intenção de utilizar aquele material para fins medicinais, já que sua doença respiratória melhora com o uso da droga. Ao tomar conhecimento de que seu vizinho, João, possui a mesma doença, decide transportar o material até a residência de João, mas vem a ser abordado por policiais civis. Após denúncia pela prática do crime de tráfico, durante seu interrogatório, Antony esclarece que tinha conhecimento de que transportar maconha no Brasil era crime, mas acreditava na licitude de sua conduta diante da intenção de utilizar o material para fins medicinais, esclarecendo, ainda, que essa conduta seria válida em seu país de origem.Com base apenas nas informações expostas, Antony agiu:
- Aem erro de proibição, podendo gerar reconhecimento de causa de redução de pena ou afastamento da culpabilidade;
- Bem erro de tipo, o que gera o reconhecimento de causa de diminuição de pena;
- Ccom desconhecimento da lei, o que não afasta a culpabilidade;
- Dem erro de proibição, afastando a tipicidade da conduta;
- Eem erro de tipo, afastando a tipicidade da conduta.