Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fg036068
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
Em uma ação judicial proposta por membros de uma mesma família em que um deles era menor de idade, o feito transcorreu sem a participação do Ministério Público. A sentença reconheceu a procedência integral do direito dos autores, tendo sido confirmada em sede de apelação cível. Porém, interposto o Recurso Especial, os autos foram examinados pelo Relator no STJ, que identificou a ausência de intimação do Ministério Público.Nessa hipótese, deverá o Relator:
- Areconhecer, de ofício, a invalidade de todos os atos praticados na ação a partir do momento em que o Ministério Público deveria ter sido intimado;
- Bprosseguir com o julgamento do Recurso Especial, pois caberia às partes arguir a nulidade na primeira oportunidade que lhes coubesse falar nos autos, sob pena de preclusão;
- Cantes de se pronunciar sobre a nulidade, deverá intimar o Ministério Público para se manifestar sobre a existência ou a inexistência de prejuízo ao menor;
- Dem caso de desprovimento do recurso, com a manutenção do resultado favorável ao menor, não deve ser decretada a nulidade, independentemente do Ministério Público, ante a ausência de prejuízo;
- Eem caso de desprovimento do recurso, com a manutenção do resultado favorável ao menor, não deve ser decretada a nulidade, independentemente do Ministério Público, pois o menor estava representado por seus genitores.