Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg036085
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação de vontade. No local, apreenderam um tablete com 1 kg (um quilograma) de cocaína.À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:
- Ailícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada durante a madrugada;
- Blícita, pelo só fato de terem sido apreendidas substâncias entorpecentes no local;
- Cilícita, pois o ingresso no domicílio, contra a vontade do morador, deve ser realizado de dia e com mandado judicial;
- Dlícita, desde que a entrada forçada tenha sido amparada em fundadas razões, justificadas em momento posterior;
- Eilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada sem mandado judicial.