Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fg036088
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa julgou improcedente mandado de segurança de sua competência originária. A ordem postulada foi denegada em acórdão manifestamente contrário à Constituição da República de 1988.Considerando o exaurimento da referida instância e a dicotomia entre os recursos constitucionais de fundamentação livre e os de fundamentação vinculada, o referido acórdão somente pode ser impugnado por meio de recurso de fundamentação:
- Alivre, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
- Blivre, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Cvinculada, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
- Dvinculada, a ser julgado pelo próprio Tribunal de Justiça;
- Evinculada, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.