Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2019
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg036102
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
Certa Promotoria de Justiça encaminhou para publicação, no diário oficial, edital de convocação de audiência pública na qual seriam discutidas políticas da área de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. No dia imediato, percebeu a existência de incorreções no referido ato.À luz da sistemática vigente, em especial do disposto na Resolução GPGJ nº 2.245/2018, a referida publicação deve ter sido feita no:
- Adiário oficial impresso do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ocorrendo em relação à posterior correção do edital, que será veiculada em outra edição;
- Bdiário oficial impresso do Ministério Público, o mesmo ocorrendo em relação à posterior correção do edital, que será veiculada em outra edição;
- Cdiário oficial eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ocorrendo em relação à posterior correção do edital, que será veiculada na mesma edição;
- Ddiário oficial eletrônico do Ministério Público, o mesmo ocorrendo em relação à posterior correção do edital, que será veiculada em outra edição;
- Ediário oficial eletrônico do Ministério Público, devendo ser promovida a republicação da respectiva edição, de modo a veicular a correção do edital.