Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — FGV 2019
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- fg036103
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Processual
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do processo administrativo, com estrita observância do contraditório e da ampla defesa, sofreu a sanção disciplinar de demissão.À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público:
- Anão tem competência para revê-lo;
- Bpode revê-lo a qualquer tempo, de ofício ou se provocado;
- Cpode revê-lo, se provocado, até 1 (um) ano após a sua conclusão;
- Dpode revê-lo, de ofício, até 5 (cinco) anos após a sua conclusão;
- Epode revê-lo, de ofício ou se provocado, até 2 (dois) anos após a sua conclusão.