Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2019
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fg036114
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Oficial do Ministério Público
Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as características do autor do fato, que coincidiam com as de Antônio.Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
Anão poderá realizar a prisão captura de Antônio, tendo em vista que, apesar da situação de flagrante, o ato somente pode ser realizado por agentes de segurança pública;
Bnão poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez que inexiste situação de flagrante prevista em lei, apesar da identificação da autoria;
Cpoderá realizar a prisão captura de Antônio, pois constatada a situação de flagrante próprio prevista em lei;
Dpoderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez constatada a situação de flagrante presumido;
Epoderá realizar a prisão captura de Antônio, já que há situação de flagrante esperado.
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GabaritoD — poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez constatada a situação de flagrante presumido;
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Prisão em Flagrante: Flagrante Presumido
Gabarito: letra D. Lucas poderá realizar a prisão em flagrante de Antônio, configurando-se o flagrante presumido (art. 302, IV, CPP). O crime de roubo ocorreu 30 minutos antes, e Antônio foi encontrado com a motocicleta roubada e um simulacro de arma de fogo — objetos que fazem presumir sua autoria. Além disso, qualquer pessoa do povo pode efetuar a prisão em flagrante (art. 301, CPP), não apenas agentes de segurança.
A situação narrada envolve o instituto da prisão em flagrante, que pode ser realizada por qualquer cidadão (art. 301 CPP). O Código de Processo Penal prevê três modalidades de flagrante:
Flagrante próprio (art. 302, I e II): quando o agente está cometendo a infração ou acaba de cometê-la.
Flagrante impróprio (art. 302, III): quando o agente é perseguido logo após o crime.
Flagrante presumido (art. 302, IV): quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
No caso, Antônio não foi surpreendido no momento do roubo, mas 30 minutos após, conduzindo a moto roubada e portando o simulacro de arma — circunstâncias que se encaixam perfeitamente no flagrante presumido (inciso IV). O termo "logo depois" é interpretado como intervalo curto, e 30 minutos são considerados suficientes para caracterizar a proximidade temporal.
Quanto à possibilidade de Lucas, oficial do Ministério Público, realizar a prisão: o art. 301 CPP autoriza "qualquer do povo" a prender quem se encontre em flagrante delito. Portanto, não há exigência de que o agente seja policial. O MP, embora não seja tipicamente força policial, pode perfeitamente efetuar a prisão em flagrante como cidadão.
Modalidade de Flagrante
Previsão Legal (CPP)
Descrição
Aplicação ao Caso
Próprio
Art. 302, I e II
Agente está cometendo a infração ou acaba de cometê-la.
❌ Não se aplica (roubo ocorreu 30 min antes).
Impróprio
Art. 302, III
Agente é perseguido logo após o crime.
❌ Não se aplica (não houve perseguição).
Presumido
Art. 302, IV
Agente é encontrado, logo depois, com instrumentos/objetos que façam presumir a autoria.
✅ Aplica-se (moto roubada e simulacro de arma).
Flagrante (art. 302 CPP): Próprio (I e II) (Cometendo a infração, Acaba de cometê-la); Impróprio (III) (Perseguido logo após); Presumido (IV) (Encontrado logo depois, Com objetos que presumem autoria); Quem pode prender (art. 301) (Qualquer do povo, Autoridade policial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas agentes de segurança pública podem realizar a prisão. Erro: o art. 301 CPP confere a qualquer pessoa o poder de prender em flagrante. A prisão por particular é permitida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que não há situação de flagrante. Erro: a situação configura flagrante presumido (art. 302, IV).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que é flagrante próprio. O flagrante próprio exige que o agente esteja cometendo ou tenha acabado de cometer o crime. Aqui o crime ocorreu 30 minutos antes, e Antônio não foi visto no ato, mas sim posteriormente com os objetos. Portanto, é flagrante presumido, não próprio.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: a situação é de flagrante presumido, e Lucas, como particular, pode efetuar a prisão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Flagrante esperado" não é uma categoria legal; a doutrina usa o termo para situações em que a polícia aguarda o momento do crime, mas não se aplica ao caso.