Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- fg036124
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial do Ministério Público
No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:
- Aa decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;
- Ba incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;
- Ca arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;
- Da competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
- Edetermina-se a competência no momento de citação do réu.