Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- fg036127
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial do Ministério Público
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente. Nessa hipótese, deverá o juiz:
- Aindeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;
- Bjulgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;
- Cjulgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;
- Djulgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;
- Ejulgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.