Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg036175
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Berçarista
Uma família recusou-se a vacinar seu filho recém-nascido e foi denunciada ao Conselho Tutelar. Considerando a situação acima e o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- AO Estado não deve legislar sobre a obrigatoriedade de vacinas.
- BO Conselho Tutelar não deve interferir em casos dessa natureza.
- CO Conselho Tutelar deve aprovar (ou reprovar) as motivações alegadas pelas famílias.
- DO Estado deve garantir vacinas, mas sua aplicação é facultada à decisão familiar.
- EO Estado deve obrigar a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.