Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg036187
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Berçarista
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de
- Aprestar assistência jurídica a adolescentes autores de ato infracional.
- Bbuscar e recolher crianças e adolescentes ou seus pertences.
- Cgerir os recursos destinados ao Fundo da Infância e da Adolescência.
- Dzelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
- Eapurar as denúncias de maus-tratos a idosos e pessoas deficientes.