Questão de Legislação Municipal — Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro) — FGV 2019
Legislação MunicipalLei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro)
- Código
- fg036203
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Berçarista
Antônio ofereceu pequena vantagem pecuniária a João, servidor público, para que este último conseguisse uma vaga no hospital municipal a que estava vinculado. Desse modo, o filho de Antônio, que necessitava de cuidados urgentes, poderia ser atendido com preferência sobre os demais pacientes. Considerando o bem a ser realizado e a vantagem a ser auferida, a proposta foi aceita por João e o filho de Antônio foi atendido e curado.Considerando os elementos estruturais da ética do serviço público, a conduta de João é
- Ainaceitável, considerando que podia, mas não queria praticar a ação.
- Baceitável, considerando que podia, queria e deveria praticar a ação.
- Cinaceitável, considerando que não podia e não deveria praticar a ação.
- Daceitável, já que o juízo de valor negativo seria afastado pelas características do juízo de fato.
- Einaceitável, considerando que, embora devesse, não podia praticar a ação.