Questão de Legislação Municipal — Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro) — FGV 2019
Legislação MunicipalLei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro)
- Código
- fg036382
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Desportos
Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) dias.Considerando a sistemática legal, Gerson
- Anão poderia ter substituído Josefa, pois já ocupava um cargo público.
- Bpoderia ter substituído Josefa, fazendo jus à remuneração do cargo em comissão.
- Csomente poderia ter substituído Josefa caso houvesse autorização judicial.
- Dsomente poderia ter substituído Josefa caso tivesse sido posto em disponibilidade no seu cargo efetivo.
- Epoderia ter substituído Josefa, fazendo jus apenas à remuneração do cargo de provimento efetivo.