Questão de Legislação Municipal — Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro) — FGV 2019
Legislação MunicipalLei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro)
- Código
- fg036383
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Desportos
Carlos, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, de nomenclatura XX, há uma década exerce suas funções com dedicação e esmero.Para enfrentar novos desafios, tomou posse em outro cargo, de nomenclatura WW, junto ao mesmo Município, após regular aprovação em concurso público. Neste último cargo, não logrou ser aprovado no estágio probatório:À luz da sistemática legal vigente, Carlos deve ser
- Areconduzido ao cargo XX, pois já era estável.
- Bmantido no cargo WW, pois já era estável.
- Cexonerado do serviço público.
- Ddemitido do serviço público.
- Eposto em disponibilidade.