Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg036441
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
Guilherme é aluno do Ensino Fundamental e, ao final do primeiro semestre, contabiliza uma quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido por lei. A escola já comunicou o fato aos responsáveis, mas as ausências injustificadas não diminuíram.Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve
- Areprovar o aluno e pedir que seja retirado do estabelecimento escolar pelo Ministério Público.
- Bestabelecer um plano de recuperação para que sejam repostas as atividades não realizadas
- Csuspender a matrícula do aluno na Secretaria de Educação e notificar a família da situação de abandono escolar.
- Dcomunicar a situação ao Conselho Tutelar, uma vez esgotados os recursos escolares.
- Esolicitar que a família transfira a criança para outra escola, dotada de um programa de aceleração de estudos.