Questão de Legislação Municipal — Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro) — FGV 2019
Legislação MunicipalLei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro)
- Código
- fg036448
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
José, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, deixou de comparecer ao seu órgão de lotação por 20 (vinte) dias consecutivos. Ao ter o seu comportamento questionado por um familiar, informou que estava “sem vontade de trabalhar”.À luz da sistemática legal, José pode sofrer a penalidade disciplinar de
- Adesconto dos dias trabalhados.
- Bdemissão, em razão do abandono de cargo.
- Csuspensão, em razão da inassiduidade habitual.
- Ddisponibilidade, em razão da inassiduidade contínua.
- Eadvertência, em razão da inobservância de dever funcional.