Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — FGV 2019
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- fg036495
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Especial
Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-triste-aumento-do-trabalho-infantil-no-brasil/O texto denuncia a exploração indiscriminada da mão de obra infantil e adolescente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho de menor de 14 anos
- Aé proibido, salvo na condição de aprendiz com garantia de frequência na escola.
- Bé facultado, desde que na área rural.
- Cé permitido, desde que os pais ou responsáveis notifiquem a escola.
- Dé proibido, à exceção de atividade com direitos trabalhistas, fora do horário da escola.
- Eé autorizado, salvo na condição de filho único e com acesso à escola.