Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ministério Público no Processo Civil — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ministério Público no Processo Civil
- Código
- fg037562
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atuar no feito, o Ministério Público suscitou o vício de incompetência, no prazo legal.Nesse cenário:
- Aa incompetência relativa se prorrogará, pois o Ministério Público não pode suscitá-la;
- Ba incompetência relativa pode ser arguida pelo réu a qualquer tempo e grau de jurisdição;
- Ccaso a arguição de incompetência relativa seja acolhida, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito;
- Do juiz da causa pode pronunciar de ofício a incompetência relativa, remetendo os autos ao juízo competente;
- Ea incompetência relativa pode ser arguida pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.