Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- fg037563
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente.Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o juiz:
- Aproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, não sendo exigível a vênia conjugal para a propositura da ação;
- Bsuprir o consentimento faltante, dada a impossibilidade física do cônjuge de concedê-lo;
- Cdeterminar a suspensão do processo até que o cônjuge possa oferecer o consentimento;
- Dextinguir o feito sem análise do mérito, pois a ausência da vênia conjugal inviabiliza o regular exercício do direito de ação;
- Edeterminar o encaminhamento do feito ao Ministério Público para exercer a curatela especial.