Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- fg037564
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Vencida e não cumprida determinada obrigação contratual, o credor ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a pagá-la. Depois de contestada a demanda, e encerrada a fase instrutória, o juiz reputou configurados os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor, vindo a acolher a sua pretensão. Além do pagamento da obrigação contratual, foi o réu condenado a pagar juros moratórios legais, correção monetária e honorários de sucumbência, itens que não haviam sido objeto de pedido na inicial.Nesse quadro, a sentença proferida foi:
- Anula, por ultra petita;
- Bnula, por extra petita;
- Cnula, por citra petita;
- Dválida;
- Eválida, embora o seu excesso deva ser podado pelo tribunal.