Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg037582
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de concorrer ao cargo eletivo de vereador. Por tal razão, procurou o seu advogado e perguntou se haveria óbice a que se candidatasse nas próximas eleições.À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que Pedro:
- Asomente poderia concorrer se tivesse autorização expressa do seu curador;
- Bpoderia concorrer, pois as instâncias civil e política são independentes;
- Cembora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inelegível;
- Dembora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inabilitado;
- Enão poderia concorrer nas eleições, pois não estava no exercício dos seus direitos políticos.