Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FGV 2019
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fg037589
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os membros do Conselho da República.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às competências acima descritas, que:
- Atodas devem ser exercidas pelo Ministro de Estado;
- Bapenas a referida em (1) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
- Capenas a referida em (2) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
- Dapenas a referida em (3) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
- Enenhuma delas deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois são privativas do Presidente da República.