Questão de Direito Constitucional — Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros — FGV 2019
Direito ConstitucionalGarantias do Poder Judiciário e de seus Membros
- Código
- fg037634
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa
Maria, Juíza de Direito titular há muitos anos da Vara Única da Comarca Alfa, proferiu decisão que desagradou os interesses de diversas pessoas poderosas, as quais propagaram que iriam providenciar a sua retirada forçada da Comarca.À luz da sistemática constitucional, em relação à remoção de Maria da Comarca Alfa, contra a sua vontade, é correto afirmar que:
- Apode ser livremente efetivada, com base no princípio da eficiência;
- Bsó pode ocorrer por decisão judicial, após o processo ordinário regular;
- Cpode ser efetivada apenas por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça;
- Dnão pode ocorrer em hipótese alguma, considerando a garantia da inamovibilidade;
- Esó pode ocorrer, por motivo de interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.