Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg037635
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa
João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- Aambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
- Ba primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
- Ca primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
- Dapenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
- Enenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.