Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FGV 2019
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fg037636
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa
Com vistas a permitir que as pessoas se defendam do crescimento vertiginoso da violência na Cidade Alfa, algumas dezenas de pessoas decidem criar, com esse objetivo social, a Associação Beta. Foram estabelecidos como requisitos, para o ingresso na associação, que a pessoa tivesse direito ao porte de arma, que seria usada diariamente nas atividades internas e externas dos associados, e aceitasse vestir o uniforme da associação.Considerando a sistemática constitucional, a Associação Beta:
- Anão poderia funcionar, em razão do seu nítido caráter paramilitar;
- Bsó poderia funcionar mediante prévia autorização do Poder Público;
- Cpoderia funcionar independentemente de prévia autorização, pois é assegurada a liberdade de associação;
- Dnão poderia funcionar, pois a ordem constitucional atualmente não reconhece o direito de associação;
- Esó poderia funcionar caso fosse previamente editada lei disciplinando o funcionamento de associações como essa.