Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FGV 2019
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fg037637
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa
João, Juiz de Direito, respondeu a processo disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça e foi absolvido. Insatisfeito com a absolvição, Pedro, o representante, decidiu levar o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:
- Anão pode reexaminar o caso, em razão da autonomia do Tribunal de Justiça;
- Bsomente poderia reexaminar o caso se a decisão tivesse sido desfavorável a João;
- Csomente poderia reexaminar o caso a pedido do Ministério Público;
- Dpode rever o caso até um ano após a decisão do Tribunal de Justiça;
- Epode reexaminar a absolvição de João a qualquer tempo.