Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FGV 2019
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- fg037638
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa
Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do referido rio. O pescador João, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu representar ao Ministério Público visando à adoção das medidas cabíveis para obrigar os responsáveis a recuperar o ecossistema.À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:
- Apode promover o inquérito civil, mas não a ação civil pública, pois o interesse é coletivo;
- Bpode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse difuso;
- Cpode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse coletivo;
- Dpode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse individual homogêneo;
- Enão pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois o interesse do pescador é disponível.