Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2019
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg037639
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa
Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João.À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:
- Anão pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, durante o mandato de Maria;
- Bpode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja concordância de Maria;
- Cpode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Senado Federal;
- Dpode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, não dependendo de autorização;
- Epode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Congresso Nacional.