Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2019
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg037705
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público.Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:
- Anão pode acumular dois cargos públicos, em qualquer hipótese;
- Bnão pode acumular dois cargos públicos, exceto se obtiver autorização expressa do Defensor Público-Geral do Estado;
- Cpode acumular seu cargo atual com outro de professor, se houver compatibilidade de horários;
- Dpode acumular seu cargo atual com outro da área da segurança pública, se houver compatibilidade de horários;
- Epode acumular seu cargo atual com outro da área da educação ou saúde, se houver compatibilidade de horários.