Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — FGV 2020
Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
- Código
- fg038061
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
André estava se preparando para o processo seletivo para estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, estava buscando (1) a regulamentação do estágio realizada por ato do Corregedor-Geral do Ministério Público; (2) inteirar-se das normas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos estaduais em geral, que também alcançariam os estagiários; e (3) identificar os valores que poderia receber a título de participação nas custas recolhidas pela instituição.Em relação aos três aspectos objeto de suas reflexões e à sua aplicação aos estagiários, André estava certo apenas em relação:
- Aà autoridade que deveria regulamentar o estágio;
- Bàs normas disciplinares que alcançam os estagiários;
- Caos valores que poderia receber, como estagiário, a título de participação;
- Dà autoridade que deveria regulamentar o estágio e às normas disciplinares que alcançam os estagiários;
- Eàs normas disciplinares que alcançam os estagiários e aos valores que poderia receber a título de participação.