Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — FGV 2020
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- fg038062
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Pedro, estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi orientado, como parte do seu processo de aprendizagem, a elaborar minutas de pronunciamentos processuais a serem examinadas pelo promotor de justiça junto ao qual atuava.Considerando os deveres funcionais que recaem sobre os membros do Ministério Público, esses pronunciamentos, quaisquer que sejam eles, devem necessariamente conter, sem prejuízo de outros elementos eventuais:
- Arelatório e indicação dos fundamentos jurídicos, sendo presumida a identificação do promotor de justiça;
- Brelatório, conclusão baseada no método dialético e identificação do promotor de justiça;
- Cindicação dos fundamentos jurídicos, sendo presumida a identificação do promotor de justiça;
- Drelatório, indicação dos fundamentos jurídicos e identificação do promotor de justiça;
- Eindicação dos fundamentos jurídicos e identificação do promotor de justiça.