Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2020
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fg038064
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião, informou que, conforme determinação do juiz de direito, o promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em cartório.A intimação assim realizada mostra-se:
- Aincorreta, pois a intimação deveria ter sido pessoal e com entrega dos autos;
- Bcorreta, desde que fosse assegurado o acesso amplo e irrestrito aos autos em cartório;
- Ccorreta, pois compete ao juiz de direito definir a forma de intimação dos sujeitos da relação processual;
- Dincorreta, pois a intimação telefônica deveria ter sido realizada diretamente ao promotor de justiça;
- Eincorreta, pois um servidor do Ministério Público deveria ter comparecido à serventia para ser intimado e retirar os autos.