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Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — FGV 2020

Direito ConstitucionalMandado de Segurança
Código
fg038076
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social.Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, por escrito, sob o argumento de que João não era filiado ao partido político Alfa.A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
  1. Aa reclamação constitucional;
  2. Bo mandado de segurança;
  3. Co direito de petição;
  4. Da ação civil pública;
  5. Ea ação popular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o mandado de segurança;

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