Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — FGV 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- fg038082
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:
- Aem razão de transação firmada pelas partes;
- Bem razão do abandono unilateral da causa;
- Cem razão da ausência do interesse de agir;
- Dem razão da litispendência;
- Epelo não pagamento das custas processuais.