Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FGV 2020
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fg038095
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Com grande quantidade de trabalho para desenvolver, determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de roubo.Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
- Arecurso em sentido estrito e apelação, respectivamente, cabendo juízo de retratação apenas na primeira hipótese;
- Bapelação e recurso em sentido estrito, respectivamente, cabendo juízo de retratação apenas na segunda hipótese;
- Crecurso em sentido estrito, em ambos os casos, não cabendo juízo de retratação;
- Drecurso em sentido estrito, em ambos os casos, cabendo juízo de retratação;
- Eapelação, em ambos os casos, não cabendo juízo de retratação.