Direito Processual Penal · FGV · 2020 | Questão sqc-fg038098

Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva

Código: fg038098
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Ano: 2020
Nível: Superior

Cargo: Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa). Durante as investigações, restou constatado que André possuía sete condenações pela prática de crimes contra o patrimônio, com trânsito em julgado, e que ele seria autor de diversos outros crimes de furto, mas que estaria em local incerto.Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:

Anão poderá ser requerida a prisão temporária de André, mas poderá ser decretada sua prisão preventiva, em razão da reincidência, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial;
Bpoderá ser decretada a prisão preventiva de André, em razão da reincidência, bem como a prisão temporária, diante do momento processual, desde que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
Cpoderá ser decretada a prisão preventiva de André, em razão da reincidência, desde que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, mas não a prisão temporária;
Dpoderá o Ministério Público requerer que seja decretada a prisão temporária de André, tendo em vista que não houve oferecimento de denúncia, mas não a prisão preventiva;
Enão poderá o Ministério Público requerer a prisão preventiva de André, pois a pena máxima do crime imputado não é superior a quatro anos, nem a prisão temporária.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser decretada a prisão preventiva de André, em razão da reincidência, desde que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, mas não a prisão temporária;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão preventiva e temporária no inquérito

Gabarito: letra C. André pode ter a prisão preventiva decretada com base no art. 313, II, do CPP (condenação anterior por crime doloso com trânsito em julgado), desde que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial (art. 311, CPP). A prisão temporária não é cabível para o crime de furto simples, pois não está prevista na Lei 7.960/89.

A questão exige distinguir os requisitos da prisão preventiva (CPP, arts. 311 e 313) e da prisão temporária (Lei 7.960/89). No caso, André é indiciado por furto simples (pena máxima de 4 anos). Embora o inciso I do art. 313 exija pena máxima superior a 4 anos, o inciso II permite a preventiva quando o agente já foi condenado por outro crime doloso com sentença transitada em julgado – e André possui sete condenações definitivas por crimes contra o patrimônio. Assim, preenche-se o requisito objetivo. Já a prisão temporária, regulada pela Lei 7.960/89, só é admitida para crimes específicos (ex.: homicídio, sequestro, estupro, etc.), e o furto simples não consta dessa lista, sendo incabível.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os dois institutos. Muitos candidatos pensam que a preventiva não pode ser decretada porque a pena máxima do furto não ultrapassa 4 anos (inciso I), esquecendo-se do inciso II (reincidência em crime doloso). Além disso, é comum acreditar que a prisão temporária é cabível em qualquer investigação, mas ela tem rol taxativo.

Prisão	Cabível?	Fundamento	Requerimento necessário?
Preventiva	Sim	Art. 313, II, CPP (reincidência em crime doloso)	Sim (art. 311, CPP)
Temporária	Não	Furto simples não consta no rol da Lei 7.960/89	—

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a preventiva pode ser decretada independentemente de requerimento do MP ou representação policial. Durante o inquérito, o juiz não pode decretar a preventiva de ofício; depende de provocação (art. 311, CPP). Também diz que a prisão temporária “não poderá ser requerida”, mas o correto é que ela não é cabível para o furto simples.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que tanto a preventiva quanto a temporária são possíveis. A temporária não é cabível para furto simples. A preventiva é possível, mas a alternativa erra ao incluir a temporária.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que a prisão preventiva pode ser decretada em razão da reincidência (art. 313, II, CPP), desde que haja requerimento do MP ou representação policial (art. 311, CPP), e que a prisão temporária não é cabível. Preenche todos os requisitos legais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o MP pode requerer a prisão temporária (não é cabível) e que a preventiva não pode ser decretada (é possível, sim, pelo art. 313, II). Inverte as duas possibilidades.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que a preventiva não pode ser decretada porque a pena máxima não é superior a 4 anos. Ignora o inciso II do art. 313 (condenação anterior). A temporária também não é cabível, mas o erro principal está na preventiva.

MNEMÔNICO

PRECISA

PRProva (da existência do crime)EExistênciaCCrimeIIndíciosSSuficientesAAutoria. Em síntese: prova da existência do crime + indícios suficientes de autoria

Requisitos para indiciamento e prisão preventiva

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fg038098