Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes contra a honra — FGV 2020
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes contra a honra
- Código
- fg038100
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Rômulo, empresário de sucesso, foi vítima de crime de calúnia majorada praticado por Lucas e Renato. Em comunhão de ações e desígnios, Lucas e Renato afirmaram, na frente de diversas pessoas, que Rômulo teria praticado um crime de estelionato, sabendo que tal fato era falso. Descoberta a autoria, Rômulo procurou seu advogado e informou a intenção de ver os autores do fato responsabilizados criminalmente, razão pela qual foi apresentada queixa-crime dentro do prazo legal. Ocorre que, após a apresentação da queixa e seu recebimento pelo magistrado, o patrono de Rômulo apresentou petição informando ao juízo que não mais havia interesse no prosseguimento da ação penal em desfavor de Lucas, tendo em vista que este havia se desculpado com o querelante.Diante da petição, os autos foram encaminhados ao promotor de justiça para manifestação.Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que:
- Anão deverá ser extinta a punibilidade de nenhum dos agentes, considerando que já houve recebimento da queixa-crime, não cabendo mais a desistência;
- Bdeverá, diante do perdão ao querelado Lucas, desde que este seja aceito, ser reconhecida a extinção da punibilidade em relação a ambos os querelados;
- Cnão deverá ser extinta a punibilidade de Renato, devendo o processo prosseguir em relação a ele, já que o perdão foi concedido apenas a Lucas;
- Ddeverá a ação penal prosseguir apenas em relação a Renato, pois houve renúncia ao direito de queixa apenas em relação a Lucas;
- Edeverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de ambos os querelados, pois houve renúncia ao direito de queixa.