Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2020
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fg038145
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:
- Apela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;
- Bpela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;
- Cpela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;
- Dpela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;
- Epelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.