Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2020
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fg038147
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação expedido no bojo de ação de cobrança. Ao ser citada, a ré Maria manifestou a João o interesse em celebrar acordo, fazendo a proposta de pagar a quantia de cinquenta mil reais ao autor, que pleiteava na inicial o valor de oitenta mil reais.De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:
- Anão deve certificar a proposta de acordo, para não praticar abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade;
- Bnão deve certificar a proposta de acordo, para não praticar abuso de poder, por vício de competência;
- Cdeve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir a designação de audiência para mediação;
- Ddeve certificar, em mandado, a proposta de autocomposição apresentada por Maria na ocasião da citação;
- Edeve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir a designação de audiência de conciliação.