Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- fg038151
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:
- Aa citação não se fará por edital;
- Ba citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;
- Co comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;
- Ddos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;
- Edos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.